1. Processo nº: 5054/2021
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20203. Responsável(eis): DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO - CPF: 58546510172 RAINEL COSTA RIBEIRO - CPF: 22301135187 4. Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA DE NATIVIDADE 5. Distribuição: 3ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 7. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1953/2022-SECA1
Sessão | 72ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Primeira Câmara de 28/11/2022 |
Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
Representante MPC | Procurador de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
Relator | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
Decisão | ACÓRDÃO Nº 646/2022 |
Julgamento | CONTAS IRREGULARES. MULTA. |
Votação/Resultado | Unanimidade |
Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho.
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Observação | À Coordenadoria do Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 06 do mês de dezembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO DE CÂMARA, em 06/12/2022 às 11:18:32, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 257803 e o código CRC 3E0A6B3 |
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